Termo de Uso, Responsabilidade e Privacidade

1. O que é o app

O Brother's Rider é uma ferramenta oferecida pela WE4 (we4.com.br), gratuita no plano básico, para que grupos de amigos e motoclubes combinem passeios de moto (“rolês”), registrem a manutenção das próprias motos e compartilhem fotos.

A WE4 e o administrador do app apenas disponibilizam a ferramenta. Eles não são organizadores, promotores, guias ou responsáveis por nenhum rolê.

2. Os rolês são organizados pelos próprios usuários

Cada rolê é criado, organizado e conduzido exclusivamente pelos usuários que o publicam e por quem decide participar. A WE4 e o administrador do app não organizam, não acompanham, não fiscalizam e não aprovam rolês, trajetos, horários, pontos de encontro ou participantes.

A participação em qualquer rolê é voluntária e feita por conta e risco de cada participante.

3. Sua responsabilidade como piloto

Ao usar o app, você declara que tem 18 anos ou mais, possui habilitação válida na categoria A, e que a sua moto está regularizada, licenciada e em condições seguras de uso.

Você se compromete a usar os equipamentos de proteção obrigatórios, respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e pilotar de forma responsável, e responde integralmente pelos seus atos no trânsito e por quaisquer danos causados a você mesmo, a outros participantes ou a terceiros.

4. Isenção de responsabilidade

A WE4 e o administrador do app não se responsabilizam por acidentes, lesões, mortes, danos materiais, roubos, furtos, multas, apreensões ou quaisquer prejuízos decorrentes de rolês, deslocamentos, encontros ou combinações feitas por meio do app, nem pela conduta de outros usuários.

Rotas, distâncias, tempos e mapas são estimativas geradas por serviços de terceiros (como OpenStreetMap) e podem conter erros. Eles não substituem a sinalização, as condições reais da via e o seu julgamento.

Os lembretes de manutenção são apenas auxiliares e não substituem o manual do fabricante nem a avaliação de um mecânico.

5. Informações e conteúdo publicados por você

Todas as informações cadastradas (nome, contato, motos, serviços, rolês) e todo o conteúdo publicado (textos, fotos, comentários) são de responsabilidade exclusiva de quem os cadastrou ou publicou.

Não publique conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que exponha outras pessoas sem autorização ou que viole direitos de terceiros. O administrador pode remover conteúdos e contas que descumpram este termo.

6. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

Dados tratados: nome, usuário, senha (guardada apenas de forma criptografada), WhatsApp e cidade (opcionais), motos, serviços e lembretes, rolês, presenças, posts, fotos e comentários, além das datas de acesso e, no momento do aceite deste termo, o endereço IP e o navegador utilizados. Para quem assina um plano pago, também o histórico da assinatura (veja a seção 7).

Finalidade: exclusivamente permitir o funcionamento do app. Os dados não são vendidos nem compartilhados para publicidade. Para exibir mapas e calcular rotas, as coordenadas dos rolês são enviadas a serviços de mapas de terceiros.

Visibilidade: a sua garagem (motos, gastos e histórico) é visível só para você. Um rolê, com as presenças e fotos, é visível apenas para quem foi convidado para ele. O administrador vê somente contagens e datas de acesso, não o conteúdo privado de cada membro — com uma exceção: as fotos que você mesmo enviar para o Instagram do app (abaixo), que ele vê para aprovar.

Instagram do app (opcional): se você autorizar em Perfil → Instagram, as fotos que você marcar ao postar no mural podem ser publicadas no perfil público do Brother's Rider no Instagram, com o seu @ e o nome e o local do rolê na legenda. Cada foto passa pela aprovação do administrador e só é publicada depois do rolê. Ao marcar uma foto, você declara que as pessoas que aparecem nela concordam com a publicação. Você pode retirar a autorização a qualquer momento: o que ainda não foi publicado deixa de ser. Para remover uma foto já publicada, peça ao administrador. Uma vez no Instagram, a foto também está sujeita às regras e à política de privacidade da Meta.

7. Planos pagos e pagamentos

O uso básico do app é gratuito. Recursos extras são oferecidos nos planos pagos Rider Pro (individual) e Plano Clube (contratado pelo organizador; enquanto estiver em dia, dá os recursos do Rider Pro aos organizadores e aos primeiros membros do clube, até o limite indicado na tela Planos, e os recursos de clube a todos). O que cada plano inclui e os preços vigentes ficam na tela Planos do app.

As assinaturas são mensais ou anuais e renovam automaticamente ao fim de cada período. O pagamento (Pix, boleto ou cartão) é processado pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.), que emite as faturas e recibos. Para isso, o nome, o CPF e, se informados, o e-mail e o celular de quem paga são enviados ao Asaas e tratados também conforme a política de privacidade dele; o app guarda apenas o identificador do cliente e o histórico da assinatura, não o CPF nem dados de cartão.

Você pode cancelar a qualquer momento em Planos → Cancelar assinatura. Não há fidelidade nem multa: nada mais é cobrado e o plano continua valendo até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento: em até 7 dias da primeira contratação você pode desistir e receber de volta o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta cancelar no app e pedir o reembolso ao administrador. Com o reembolso, os recursos do plano deixam de valer.

Se um pagamento atrasar, os recursos do plano ficam disponíveis por até 5 dias após o fim do período pago e depois voltam ao plano gratuito, sem perda dos seus dados. Mudanças de preço valem só para novas assinaturas ou depois de aviso prévio no app.

8. Conteúdo publicado, denúncias e bloqueio

Você é responsável por tudo o que publica no app (fotos, textos, comentários, dicas e eventos). Há tolerância zero para conteúdo ofensivo ou abusivo: é proibido publicar nudez ou conteúdo sexual, violência, ameaças, discurso de ódio, preconceito ou assédio, incentivo a direção perigosa ou ilegal, golpes e spam, e fotos ou dados de outras pessoas sem a permissão delas.

Qualquer pessoa pode denunciar um post, comentário, dica ou perfil pelo menu ⋯ ou pelo símbolo ⚑, e pode bloquear outra pessoa: a partir daí, uma deixa de ver o conteúdo da outra e não recebe notificações causadas por ela.

As denúncias são anônimas e analisadas pelo administrador do app em até 24 horas. Conteúdo que viole este termo é removido, e quem o publicou pode ter a conta suspensa ou excluída, sem prejuízo de comunicação às autoridades quando houver indício de crime. Um filtro automático também recusa palavras ofensivas.

9. Exclusão da conta e registro deste aceite

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. São apagados: motos, histórico de serviços, lembretes, posts, fotos, comentários, curtidas, presenças e convites. Rolês que você criou continuam disponíveis para os demais participantes, sem identificar você. As suas assinaturas são canceladas (nada mais é cobrado); um Plano Clube que você pagou continua valendo para a turma até o fim do período já pago.

Cópias de segurança (backups) podem manter esses dados por até 30 dias, até serem substituídas.

O registro do seu aceite deste termo (nome, usuário, WhatsApp informado, data e hora, IP, navegador e versão do termo) e o registro da exclusão da conta são mantidos mesmo após a exclusão, para comprovação do aceite e para o exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI, e art. 16, II).

10. Seus direitos

Você pode consultar e baixar os seus dados (Perfil → Baixar meus dados), corrigi-los no seu perfil e solicitar a exclusão da conta pelo próprio app.

11. Alterações deste termo

Este termo pode ser atualizado. Quando isso acontecer, o app pedirá um novo aceite antes de você continuar usando-o. Se você não concordar, pode excluir a sua conta.

12. Foro

Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para resolver quaisquer questões relacionadas a ele, ressalvado o direito de quem se enquadrar como consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.